Assinatura mensal, sem fidelidade, sem multa e com direito legal de arrependimento.
1. Objetivo
Esta Política de Cancelamento e Reembolso explica as condições aplicáveis à assinatura mensal da Space PsiVault. Ela complementa os Termos de Uso e as informações apresentadas antes da contratação.
2. Assinatura mensal
Os planos pagos da PsiVault possuem cobrança mensal e recorrente. O valor, os recursos e a data estimada da próxima cobrança são apresentados antes da confirmação.
Ao contratar, o usuário autoriza a cobrança mensal pelo meio de pagamento cadastrado até que a assinatura seja cancelada.
3. Teste gratuito
Quando disponível, o teste gratuito tem o prazo informado na oferta e não exige cartão de crédito quando assim anunciado. Ao término do teste, não haverá cobrança automática se o usuário não tiver confirmado uma assinatura paga.
A existência do teste gratuito não elimina o direito legal de arrependimento após uma contratação paga realizada pela internet.
4. Direito de arrependimento
O consumidor pode desistir da contratação em até sete dias corridos, contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando o pedido for realizado dentro desse prazo, os valores pagos serão devolvidos integralmente, sem multa e sem necessidade de justificativa, pelo meio tecnicamente disponível e compatível com o pagamento original.
5. Cancelamento após sete dias
Depois do prazo de arrependimento, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa.
O cancelamento impede novas renovações. O acesso aos recursos pagos permanece disponível até o encerramento do mês já pago. Não há reembolso proporcional automático pelos dias restantes desse período, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou nesta Política.
6. Cobranças indevidas ou duplicadas
Se o usuário identificar cobrança duplicada, valor diferente do contratado ou cobrança posterior ao cancelamento, deverá entrar em contato com o suporte para apuração.
Confirmado o erro, a PsiVault providenciará o estorno ou a devolução cabível, observando o Código de Defesa do Consumidor, inclusive as regras aplicáveis à cobrança indevida.
7. Falha ou indisponibilidade relevante
Poderá ser concedido reembolso total ou proporcional quando houver falha relevante imputável à PsiVault que impeça o uso do serviço contratado por período significativo e não seja solucionada em prazo razoável.
Manutenções comunicadas, indisponibilidades breves, falhas de internet ou dispositivo do usuário e problemas de fornecedores fora do controle razoável serão analisados conforme o caso e não geram reembolso automático.
8. Como cancelar
O cancelamento pode ser solicitado pelos controles de assinatura disponíveis na conta ou pelo suporte. A PsiVault deverá apresentar ou enviar confirmação do pedido e a data final de acesso.
O usuário deve guardar o protocolo ou a confirmação. O cancelamento da assinatura não representa exclusão automática da conta ou de seus dados.
9. Como solicitar reembolso
A solicitação pode ser aberta na área Planos da conta ou enviada para suporte@spacepsivault.com.br com o assunto “Reembolso”, informando o e-mail da conta, a data e a identificação da cobrança e o motivo do pedido.
Para segurança, poderão ser solicitadas informações adicionais de confirmação. Nunca solicitaremos senha completa, código de segurança do cartão ou chave privada do certificado A1.
10. Processamento do reembolso
Após a aprovação, o reembolso será solicitado ao processador de pagamentos. A visualização do crédito pode depender do meio de pagamento, da administradora do cartão, do banco e do fechamento da fatura.
A PsiVault comunicará o resultado e, quando disponível, fornecerá comprovante ou referência do estorno.
11. Dados após o cancelamento
Antes do encerramento definitivo da conta, o profissional deve obter cópia dos registros que precise conservar. A guarda, exportação, retenção e eliminação seguem a Política de Privacidade, as obrigações legais e as normas profissionais aplicáveis.
12. Alterações e atendimento
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou no processamento de pagamentos. Alterações relevantes não afetarão direitos já adquiridos.
Dúvidas, cancelamentos e pedidos de reembolso podem ser encaminhados para suporte@spacepsivault.com.br.
Precisa solicitar um reembolso?
Envie o pedido com o assunto “Reembolso”.